MPMA debate regulamentação de serviço de mototáxi no município

CAROLINA - O Ministério Público do Maranhão, por intermédio do promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues, solicitou à Prefeitura de Carolina a imediata regularização e fiscalização do serviço de mototáxi no município. O serviço ainda não está regulamentado na cidade.

Após uma série de denúncias que indicavam infrações cometidas por mototaxistas, o MP realizou uma audiência pública com a classe, no ano passado. Foi acordado, à época, o prazo de seis meses para que os profissionais pudessem se adequar aos requisitos estabelecidos em lei.

Dentre as infrações constatadas, estão: a falta de carteira de habilitação de alguns motociclistas, veículos em péssimo estado de conservação e com pendências nos órgãos de trânsito, e a não utilização de equipamento de proteção durante as viagens.

Passado o prazo, o MP realizou, em 19 de abril, nova reunião com os profissionais. Na ocasião, foi estabelecido que somente motociclistas regularizados poderão prestar o serviço de mototáxi.

Além da regular o serviço de transporte, o MP visa organizar o ambiente urbano da cidade, bem como ajudar a segurança pública e o turismo de Carolina.