Câmara de Santa Inês aprova contas do ex-prefeito Roberth Bringel

Vereadores receberam a prestação de contas do exercício 2009 com parecer desfavorável do TCE, mas reconsideram as falhas e aprovaram o relatório

Extraordinariamente, os vereadores de Santa Inês se reuniram nessa quinta-feira (20/04) para duas sessões desta Legislatura na Câmara. A primeira, iniciada por volta das 9h30 tratou da aprovação das contas relativas ao ano/exercício 2009 do ex-prefeito Raimundo Roberth Bringel Martins. Já a segunda sessão, iniciada 15 minutos após o término da primeira, foi para aprovação da realização de seletivo em que a Prefeitura de Santa Inês contratará cerca de 400 profissionais para serviço temporário na educação da rede municipal.

A primeira e mais importante sessão do dia tratou do julgamento das contas do ex-prefeito Roberth Bringel referente ao ano 2009, que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) por apresentarem falhas relativas a ausência de comprovações de gastos e contratações de serviços, como ausência de decreto lei autorizando a contratação de empresa terceirizada, entre outros. O ex-gestor recorreu e as contas retornaram para votação pelos vereadores da atual Legislatura.

Defendendo o ex-prefeito Roberth Bringel, o advogado Márcio Coutinho usou a tribuna por cerca de 30 minutos e apresentou justificativas para os itens reprovados pelo TCE. Completou dizendo que o julgamento seria das contas do ex-gestor e não do parecer do TCE. Disse que também que a Câmara de Vereadores seria a responsável pelo julgamento. “De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a partir de 10 de agosto de 2016, a Câmara de Vereadores é exclusivamente a corte capaz e competente para julgar as contas do ex-prefeito”, disse Coutinho.

A sessão teve prosseguimento com a vereadora Creusa Brito, que é a presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, usando a tribuna e esclarecendo que o processo foi analisado e concluiu dizendo que o TCE deveria orientar os prefeitos. “Passados oito anos, nós vamos tirar o mandato o Dr. Roberth por não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal? Ele já está sem mandato. Toda essa burocracia que não foi vista à época vai adiantar alguma coisa agora em 2017, não vai atrapalhar a população de Santa Inês em nada. Atrapalhou na época”, ressaltou a vereadora, votando a favor da prestação de contas.

Outro que usou a tribuna para justificar seu voto a favor foi o vereador Pedro Tavares, que é relator da Comissão de Orçamento e Finanças. Ele leu o processo e arrematou dizendo que os vereadores seriam os juízes que iriam julgar a prestação de contas de Roberth Bringel, referentes a 2009.

A votação seguiu aberta, com o presidente da Câmara, Manoel dos Reis, chamando por ordem alfabética todos os edis, à exceção da vereadora Carla Sousa, que não se fez presente.

Antonio Silva cumprimentou os presentes e disse que votaria a favor. “As alegações feitas pelo advogado de Bringel deixam bem claro que não houve prejuízo para o município. Voto favorável, pois não podemos injustiçar um homem que muito fez por Santa Inês”.

Ademarzinho foi o próximo vereador a justificar seu voto favorável. “Eu quero dizer a todos vocês que já sabem quem é o vereador Ademarzinho. Aprovamos as contas de Franklin Seba, Valdevino Cabral e agora não vai ser diferente. Meu voto é a favor”.

Breno Raposo ocupou a tribuna para dizer que as contas não apresentaram irregularidades que possam gerar desaprovação. “Não houve danos legais ou infringência aos princípios constitucionais (artigo 37). Então as irregularidades são formais. Meu voto é favor ao parecer da Comissão”, disse o vereador de primeiro mandato.

Danilo votou a favor, justificando confiar no posicionamento do advogado e nos membros da Comissão que analisou o parecer. “Por isso meu voto é a favor”. Em seguida, o vereador Filho da Farmácia também votou: “Meu voto é sim, é favorável ao dr. Roberth”, disse ele.

Maria Alves usou a tribuna e justificou seu voto. “Nada de irregular foi visto, lógico que teve erro cometido pela Administração, mas não foram erros cometidos de maneira consciente com o uso de recursos públicos. Foram apenas erros que considero significativos, mas que não houve uso de má fé. Diria que aconteceu desinformação burocrática por parte da Administração na época, pois o dr. Bringel estava enfrentando problema de saúde. Desta forma, meu voto é favorável à prestação de contas do ex-prefeito”, disse a vereadora.

Maria da Paz, disse que votaria a favor. “Foram contas que não trouxeram, nenhum prejuízo para o município. Sabemos da honestidade do dr. Bringel. Por isso meu voto é a favor".

A votação continuou com o vereador Magnata usando a tribuna para também votar a favor da prestação de contas do ex-prefeito Roberth Bringel. “Não teve nenhum prejuízo e já se passaram mais de oito anos. Meu voto é a favor”, disse Magnata.

Vereador mais experiente da Casa, Orlando Mendes iniciou sua justificativa dizendo que durante os anos que atua na Câmara já foram aprovadas várias contas. “Já votamos contas de vários ex-gestores e o parecer técnico apresentado pelo advogado Márcio Coutinho e pela história política de nosso município estamos julgando mais uma conta de ex-gestor. A Câmara analisa cada gestor e tenho certeza que Roberh Bringel deu uma contribuição muito grande ao município. Meu voto é a favor”, disse Mendes.

Pedindo dispensa de usar a tribuna, a vereadora Otacília Rios votou sim. Fato ocorrido também com o vereador Pedro Tavares, que confirmou seu voto a favor.

A votação da tribuna seguiu com o vereador Sargento Oliveira, que votou favorável ao parecer da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, justificando a existência de documentos não apresentados ao TCE à época da prestação de contas. “Não faço meu voto em cima de emoções e sim sobre comprovações. O nosso trabalho é sério e não está pautado, como corre nas redes sociais, por presentes que cegam os olhos daqueles que querem acertar. Esse é meu voto com consciência”, justificou o vereador.

O vereador Siqueira usou a tribuna e justificou seu voto. “Pela explanação feita pelo dr. Márcio Coutinho e também por fazer parte da Comissão de Orçamento e Finanças desta Casa, não vi nada de relevante que me faça votar contra a aprovação dessas contas. Por isso, meu voto é a favor”, disse Siqueira.

Último vereador a votar, Dr. Uchôa discordou de vários pontos apresentados nas justificativas do advogado de defesa do ex-prefeito Bringel e também de seus colegas vereadores. Uchôa defendeu a importância do TCE. “O TCE está fazendo sua parte, fiscalizando cada item que esteja errado. Houve irregularidades na prestação de contas sim. Não vamos nós mascarar essa prestação. Não adianta a politicagem tentar mascarar tudo. Há irregularidades, sim. Mais um fator me dá o direito de votar a favor da aprovação dessas contas, que foi o momento difícil vivido pelo ex-gestor, que sofria problemas de saúde. Cada prefeito que passou por aqui tem seu trabalho e no final vamos ver como ele foi importante para este município. Sou favorável, mas deixo bem claro que o Tribunal de Contas foi perfeito nas suas colocações”, finalizou o vereador Uchôa.

Texto: Magno Lima. Foto/imagem: Dowglas Lima